Termos de Uso
Condições gerais de utilização da plataforma digital Frete Paraguay (Santiago International EAS).
1. Natureza da Plataforma
O Frete Paraguay é uma plataforma tecnológica de intermediação digital que conecta oferentes e demandantes de cargas e serviços de transporte. A plataforma operada pela Santiago International EAS não atua como transportadora direta, nem garante a contratação entre as partes, servindo estritamente como canal de conexão e anúncio.
2. Responsabilidades dos Usuários
Os usuários (caminhoneiros, transportadoras e produtores) são integralmente responsáveis pela veracidade das informações cadastradas (como RUC, CNH, dados do veículo e descrição das cargas), bem como pelo cumprimento dos acordos firmados entre si.
3. Perfil Verificado e Suspensão de Contas
O selo de perfil verificado baseia-se em checagens cadastrais informatizadas e documentais. A administração reserva-se o direito de suspender ou banir contas que apresentem condutas fraudulentas, ofertas falsas ou uso inadequado do sistema.
4. Legislação Aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República do Paraguai, sendo competente o foro da cidade de Asunção para dirimir quaisquer controvérsias.